08/05/2013 - 15:07
Publicação apresenta estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país e tem como objetivo subsidiar o debate sobre combate à prática
Por Repórter Brasil
Publicação foi lançada em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos no Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Leonardo Sakamoto
Publicação tem como objetivo fortalecer debate sobre o tema. Foto: Leonardo Sakamoto
Participaram do lançamento Antonio Mello, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juliana Petroceli., representante nacional dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, além dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Erika Kokay (PT-DF), Jean Willys (PSOL/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Luiza Erundina (PSB/SP), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT/RO), entre outros.
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Confira abaixo resumo executivo:Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. “Chegamos a um momento crítico, a um núcleo duro”, afirma Renato Mendes, que foi coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho até janeiro de 2013.
Clique aqui para ver infográfico sobre trabalho infantil no Brasil hoje
Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.
Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.
Introdução
Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes.
Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes.
No campo cultural, persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais de crianças e adolescentes para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências negativas dessa cultura.
Na político, as maiores dificuldades são a falta de articulação entre as diferentes esferas municipais, estaduais e federal e problemas referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo as fontes consultadas, os principais questionamentos ao programa giram em torno do controle da frequência escolar e a presença nas atividades no contraturno. Assim como do não retorno ao trabalho infantil.
Trabalho domésticoO capítulo analisa os gargalos e caminhos para a erradicação do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros. Apresenta os riscos envolvidos na atividade e as barreiras à sua fiscalização. O principal entrave nesse sentido é o princípio da inviolabilidade do lar, que impede a entrada dos fiscais em residências sem mandado judicial.
Menina marisqueira em Maragogipe, na Bahia. Clique na imagem para mais informações. Foto: João Roberto Ripper / Imagens Humanas
O texto aborda ainda estatísticas nacionais e internacionais dessa prática oculta, que atinge principalmente as mulheres. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros atingia 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos, em 2011. Considerada entre as piores formas de trabalho infantil, a atividade só é permitida a partir dos 18 anos.
Há mais mulheres menores de 16 anos engajadas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade. No Brasil, enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens, no doméstico a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino.
Centros urbanos: trabalho informal e ilícito
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater.
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater.
Os serviços informais e o tráfico parecem atrair cada vez mais meninas e meninos com menos de 16 anos. No início dos anos 1990, a idade média de ingresso no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro era aos 15 e 16 anos. Dez anos depois, havia caído para 12 e 13 anos. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar essa prática até 2015.
O capítulo ainda mostra como o trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação passa pelas diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2006 e que requer um plano com ações, metas e indicadores.
Por fim, o texto aponta estratégias inovadoras de responsabilização adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
Por fim, o texto aponta estratégias inovadoras de responsabilização adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
Trabalho rural
O setor agrícola e extrativista concentra mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. Por isso, é tido como uma das áreas prioritárias no setor. As ações, porém, carecem de medidas específicas para a população e economia rural.
O setor agrícola e extrativista concentra mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. Por isso, é tido como uma das áreas prioritárias no setor. As ações, porém, carecem de medidas específicas para a população e economia rural.
Criança trabalhando em fornos de carvão. Foto: João Roberto Ripper/Imagens Humanas
O capítulo descreve as características do trabalho infantil no campo brasileiro, que segue apresentando a maior taxa de crianças ocupadas com menos de 14 anos, principalmente na agricultura familiar. O fenômeno é mundial, segundo a OIT, 60% das crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no mundo estão no setor agrícola ou extrativista.
São apresentados ainda os problemas acarretados pela insuficiência nas políticas de educação voltadas ao campo. Diante das falhas do Estado, a responsabilização das famílias pelo trabalho infantil no campo é vista com cautela. Há um movimento para cobrar as empresas que compram dos produtores rurais, elas teriam o dever de manter suas cadeias produtivas livres do trabalho infantil e de sua exploração.
Exploração sexual
O último capítulo analisa alguns impasses no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à qualificação do atendimento às vítimas. Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais para a área saltou de três para 13. Um dos reflexos foi o aumento das denúncias. Embora a sociedade esteja mais sensível ao tema, as vítimas ainda sofrem com a impunidade, o atendimento precário e a insuficiente articulação entre as ações desta política.
O último capítulo analisa alguns impasses no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à qualificação do atendimento às vítimas. Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais para a área saltou de três para 13. Um dos reflexos foi o aumento das denúncias. Embora a sociedade esteja mais sensível ao tema, as vítimas ainda sofrem com a impunidade, o atendimento precário e a insuficiente articulação entre as ações desta política.
Um dos maiores desafios hoje é o aumento da exploração no contexto das grandes obras de infraestrutura em curso no país. Entidades ligadas à rede de enfrentamento alertam para a intensificação desse tipo de violação nas regiões onde estão sendo construídas as grandes obras de infraestrutura e para os megaeventos, como a Copa Mundial. Elas recomendam que as ações de prevenção figurem nos processos de licenciamento das obras. Em contrapartida, o engajamento do setor privado se apresenta como alterativa na inserção das vítimas no mercado de trabalho legal e formal.
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