Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa será obrigatório nas Provas do Enem 2013

Enem 2013: Os estudantes que já estão se preparando para o Enem 2013 terão um ingrediente a mais para adicionar aos seus planejamentos de estudos: O Acordo Ortográfica da Língua Portuguesa, que tem por objetivo integrar as regras de escrita dos países lusófonos (Comunidade de países de Língua Portuguesa). O acordo, assinado em 1990 em Lisboa – Portugal, instituído oficialmente no Brasil através de decretos datados em 1995 e 2008, vigora oficialmente no Brasil desde 2009. A partir desta data o Brasil tem convivido com a dupla ortografia, fato que terá continuidade somente até 31 de dezembro de 2012.

Ao todo foram três anos de transição desde a entrada em vigor das mudanças na escrita, cuja alteração definitiva se dará efetivamente a partir de 2013, com a obrigatoriedade de se utilizar apenas a ortografia proposta pelo acordo, atingindo justamente as provas do Enem 2013.

A tolerância na aplicação das regras teve efeito nas próprias edições anteriores do Enem, bem como em vestibulares tradicionais e concursos públicos, cujas provas aceitaram como corretas as duas normas ortográficas. No entanto, assim como nestes expedientes, o Enem 2013 deverá obedecer integralmente as regras impostas pelo Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As mudanças começaram a ser implementadas a partir dos primeiros anos de formação escolar. Em 2010, os livros destinados a alunos entre 1ª e 5ª séries das escolas públicas passaram a ter apenas a nova ortografia. No ano seguinte, a regra passou a valer também para os materiais didáticos da 6ª à 9ª série. No ensino médio, a medida teve início a partir de 2012.

Para o Enem 2013, a dúvida dos estudantes era qual ortografia será válida no Enem 2013? O INEP (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai exigir a nova ortografia? As provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e a Redação serão elaboradas e deverão ser interpretadas e respondidas seguindo as normas do Acordo? A resposta é sim.

Este questionamento também está respondido legalmente através do no decreto presidencial6.583/2008 que instituiu o Acordo Ortográfico oficialmente no Brasil, após aprovação do Senado Federal. Nele se encontra seguinte dispositivo: Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

Ou seja, os concurso público previsto, vestibulares, publicações oficiais e as provas do Enem 2013 deverão seguir apenas a ortografia oficial instituída pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Referências Bibliográficas:

1. Academia Brasileira de Letras, em VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO.
2. Presidência da República, em Decreto 6.583/2008.
3. Ministério da Educação (MEC), em Presidência Promulga Acordo Ortográfico.
   
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   Fonte: enem2013.org