13 de Maio - Abolição da Escravatura

A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.

Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Nós vamos contar um pouco dessa história para você. Vamos falar dos negros africanos trazidos para serem escravos no Brasil, quantos eram, como viviam, como era a sociedade da época. Mas, antes disso, confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.

"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver".

Para saber mais

Primeiro foram os índios
Depois dos índios, os negros
A decadência da escravidão
Enfim, livre. Mas e aí?
Outras histórias sobre a escravidão
Grandes abolicionistas

Fonte IBGE

Frases sobre a LIBERDADE
A melhor maneira de ser livre é ser culto.
José Martí, líder da independência política cubana
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Liberdade é a possibilidadede duvidar, de errar, de procurar e experimentar, a possibilidade de dizer não a qualquer autoridade
Ignazio Silone
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Só cego não vê: a totalidade do povo adora a liberdade de obedecer cegamente
Millôr
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O preço da liberdade é a eterna vigilância. — Thomas Jefferson
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O homem está condenado à liberdade. Sartre
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Quando as palavras perdem o significado as pessoas perdem sua liberdade.
Confúcio
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Sou escravo do dever por amor à liberdade.
Cícero
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"Quem é bom, é livre, ainda que seja escravo. Quem é mau é escravo, ainda que seja livre." (Santo Agostinho)
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"Liberdade é uma possibilidade de ser melhor, enquanto que escravidão é a certeza de ser pior." (Albert Camus)
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"O que fica de pé, se cair a liberdade?" (Kipling)
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"É livre quem deixou de ser escravo de si mesmo." (Sêneca)
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Prefiro morrer de pé a viver sempre ajoelhado.(Ernesto "Che" Guevara)